A ICAR e o intervencionismo estatal.
[O presente artigo deve muito ao trabalho de John Robbins.]
O meio conservador brasileiro possui uma grande porcentagem de católicos romanos. Esses católicos têm lutado contra o socialismo e também contra o intervencionismo estatal e apoiado o sistema de livre mercado. Mas será que eles conhecem a Doutrina Social de sua Igreja? Será que eles conhecem o real posicionamento da Igreja Católica Apostólica Romana e como ela participou da construção do intervencionismo estatal no século XX?
Eles não esquecem de lembrar comumente, cheios de orgulho, que o papa João Paulo II combateu o comunismo especialmente na Polônia e na URSS [Nota: sem a política conservadora e o nacionalismo americano, que é essencialmente protestante, nada disso seria possível]. Isso é um fato. Mas não sabem eles que o catolicismo também condena o capitalismo?
Querem alguns deles também jogar toda a culpa dos posicionamentos errados assumidos pela Igreja no século XX na infiltração de agentes inimigos em seu meio. Mas esta é a verdade? Mostraremos que não.
“O destino universal dos bens”. Esta é a expressão de João Paulo II (o mesmo que combateu o comunismo) em sua encíclica “A Preocupação Social”.
“Está nisto uma das razões por que a doutrina social da Igreja adopta uma atitude crítica, quer em relação ao capitalismo liberalista, quer em relação ao colectivismo marxista.”[1]
“É necessário recordar mais uma vez o princípio típico da doutrina social cristã: os bens deste mundo são originariamente destinados a todos. O direito à propriedade privada é válido e necessário, mas não anula o valor de tal princípio. Sobre a propriedade, de facto, grava ‘uma hipoteca social’, quer dizer, nela é reconhecida, como qualidade intrínseca, uma função social, fundada e justificada precisamente pelo princípio da destinação universal dos bens. Nem se há de descurar, neste empenhamento pelos pobres, aquela forma especial de pobreza que é a privação dos direitos fundamentais da pessoa, em particular, do direito à liberdade religiosa e, ainda, do direito à iniciativa econômica.” [1]
Alguns católicos romanos mais teimosos e menos instruídos podem alegar que esse posicionamento do Papa João Paulo II está errado, mas que a Igreja antes não era assim. Tal objeção seria simplesmente ridícula. Eis o que diz a bula “Alegria e Esperança”, da Constituição do Vaticano II:
“Aquele, porém, que se encontra em extrema necessidade, tem direito de tomar, dos bens dos outros, o que necessita. Sendo tão numerosos os que no mundo padecem fome, o sagrado Concílio insiste com todos, indivíduos e autoridades, para que, recordados daquela palavra dos Padres - 'alimenta o que padece fome, porque, se o não alimentaste, mataste-o’ - repartam realmente e distribuam os seus bens, procurando sobretudo prover esses indivíduos e povos daqueles auxílios que lhes permitam ajudar-se e desenvolver-se a si mesmos.” [2]
João XXIII, em “Mãe e Mestra”, na sessão “Iniciativa pessoal e intervenção dos poderes públicos em matéria econômica”, escreveu:
“Mas nele, pelas razões já aduzidas pelos nossos predecessores, devem intervir também os poderes públicos com o fim de promoverem devidamente o acréscimo de produção para o progresso social e em beneficio de todos os cidadãos.” [3]
Incrível, não? Os católicos acreditam que existem situações onde o roubo é lícito e por isso defendem que as forças públicas intervenham em matéria econômica. Agora, comparemos o que o papa João Paulo II disse com o que afirmou Lyndon Johnson, que assumiu a presidência nos EUA após a morte de Kennedy (e começou a criar programas de assistencialismo estatal que geraram verdadeiros monstros econômicos criticados por Ronald Reagan, queridinho até pelos conservadores católicos romanos) no contexto de seu projeto “Great Society”:
“Direitos Humanos são mais importantes que a propriedade privada… Nós precisamos tirar de quem tem para dar a quem não tem.”
Ironicamente, os conservadores católicos romanos no Brasil condenam o intervencionismo estatal que é defendido pela Igreja de Roma por uma dedução lógica de sua cosmovisão. Mas será possível estabelecer, a partir dessas citações, alguma relação real entre a Igreja Católica Romana e a execução de políticas econômicas intervencionistas em países desenvolvidos? Sim. E os próprios papas respondem a essa pergunta.
RERUM NOVARUM E O CINISMO DA SÉ ROMANA.
Tantas vezes citada pelo cômico e famoso padre Paulo Ricardo, a bula Rerum Novarum (que significa “Inovações”) foi a voz da autoridade moral necessária para resolver a interferência efetiva de todos os governos do século XX. Na Encíclica Quadragesimo Anno (Comemorando o 40º aniversário da Rerum Novarum), Pio XI escreveu:
“Não é pois de admirar, que muitos sábios quer eclesiásticos quer leigos se aplicassem diligentemente, seguindo a orientação dada pela Igreja, a desenvolver a ciência social e econômica, conforme as exigências do nosso tempo, levados sobretudo do desejo de tornar a doutrina inalterada e inalterável da Igreja mais eficaz para remediar as necessidades modernas. Foi assim que à luz e sob o impulso da encíclica de Leão XIII nasceu uma verdadeira ciência social católica, cultivada e enriquecida continuamente pela indefessa aplicação d'aqueles varões escolhidos, que chamamos ‘cooperadores da Igreja’. (…) A doutrina ensinada na encíclica “Rerum novarum” impôs-se insensivelmente à atenção d'aqueles mesmos que, separados da unidade católica, não reconhecem a autoridade da Igreja ; e assim os princípios de sociologia católica entraram pouco a pouco no patrimônio de toda a sociedade humana ; e as verdades eternas, tão altamente proclamadas pela santa memória do Nosso Predecessor, vemo-las frequentemente citadas e defendidas não só em jornais e livros mesmo católicos, mas até nos parlamentos e tribunais.” [4]
Percebem como eles orgulham-se de enfiar sua doutrina distorcida nas mentes protestantes? “Aqueles separados da unidade católica”, que com suor e sangue desenvolveram estruturas políticas capazes de produzir oportunidade e mercado propício para a melhoria na qualidade de vida de seus cidadãos agora deixaram-se infestar pelas ideias daquela que, repreendendo a cosmovisão cristã reformada (evangélica), sustentaram países econômica e politicamente anêmicos. A primeira causa da diferença entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, entre os EUA e a América Latina, é uma só: a diferença entre a visão de mundo evangélica e a visão de mundo católico-romana.
Com a força da Inquisição na luta contra a “heresia luterana”, a Contrarreforma instalou-se nos países da América Espanhola e criou sociedades estruturalmente desiguais e esse foi o terreno fértil pro avanço do Iluminismo. Finalmente, o catolicismo só sobreviveu na Europa e nos países latinos através da defesa militar e da instalação de ditaduras, ao contrário dos países protestantes, que conservaram-se muito melhor, atrasando as garras Revolução em cerca de 200 anos. Os princípios reformados, especialmente calvinistas, reestruturaram a sociedade de uma perspectiva genuinamente cristã, criando sociedades menos suscetíveis às ideias revolucionárias. A Reforma Protestante foi, portanto, uma antítese ao humanismo como visão de mundo. Nietzsche chegou a dizer:
“Se Lutero tivesse sido queimado, como Hus, o início do Iluminismo talvez teria ocorrido um pouco antes, e mais esplendidamente do que podemos imaginar agora.” [5]
O próprio Olavo de Carvalho reconhece esse caráter contrarrevolucionário da Reforma Protestante:
“A Reforma Luterana, sobrevindo no rastro dessa avalanche, foi no fim das contas o contra-movimento que deteu a revolução e permitiu que o cristianismo sobrevivesse em algumas áreas onde ele ameaçava reduzir-se, com quatro séculos de antecedência, em uma espécie de teologia da libertação, com padres enfurecidos pregando a revolução permanente e matança geral dos ricos.” [6].
O professor também reconhece o desenvolvimento raquítico dos países católicos:
“O Papado, assustado com a rebelião protestante, atormentado de suspeitas contra tudo e contra todos, e ao mesmo tempo fortalecido pela súbita ascensão das monarquias católicas que as navegações haviam enriquecido, fechou-se numa hierarquia rígida e numa reivindicação de poder absoluto, eliminando o que restava do pluralismo medieval e sufocando a iniciativa de auto-organização da sociedade. (…) Em contrapartida, o autoritarismo papal e monárquico criou sociedades anêmicas, desfibradas, intimidadas e corrompidas pela subserviência à burocracia onipotente.” [7]
Vemos então com quão grande cinismo os papas têm tratado o problema da desigualdade entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos, como se a igreja de Roma não fosse corresponsável por essa desigualdade. [Nota: Quanto às incoerências do Olavo a respeito da Reforma, elas são fruto, em primeiro lugar de uma visão idealizada do catolicismo produzido por sua Eclesiologia sofística e também pela ausência do pensamento reformado entre os estudos do professor. A refutação aos comentários do professor a esse respeito serão tratados em um local apropriado, pois não é esse o nosso foco.] Mas além da confissão orgulhosa dos próprios católicos a respeito de sua interferência nas diretrizes econômicas dos países desenvolvidos, podemos averiguar algumas associações vergonhosas, como o acordo entre a Santa Sé e Mussolini.
A ICAR E O FASCISMO.
Quando o rei Vitor Emanuell II invadiu Roma em 1870, sepultava-se o poder secular do papa. A Igreja Romana perdia até mesmo os Estados Pontifícios, conseguidos mediante a doação do rei Pepino, o Breve, em 756. (Inclusive, os historiadores entendem que foi nesse período que começou a circular o documento falso chamado “Falsa Doação de Constantino” [8] que a Igreja Católica usou durante toda a Idade Média para manter seu poder sobre os reis no Império e conseguir propriedades; os Estados Papais foram conseguidos e sustentados em cima desses documentos falsos). O papa negava-se a aceitar a situação que nasceu no processo de unificação da Itália e assim começava a conhecida “Questão Romana”.
Décadas depois, embora tenha negado as primeiras propostas do governo italiano, em 1929 a Santa Sé assinou o Tratado de Latrão, pelo qual oficializou a existência do Estado do Vaticano, além de receber gordas indenizações (750 milhões de liras em dinheiro e 1 bilhão em títulos) e uma renda anual de 4 milhões e meio de dólares. Em troca, o Vaticano reconheceria a legitimidade do governo italiano. Segundo o historiador John Pollard, esse dinheiro foi fundamental para que o Vaticano se consolidasse financeiramente, tendo investido em ações e propriedades, que são chamados de “Patrimônio Mundial da Santa Sé”. Mas, a despeito dos muitos interesses envolvidos no Pacto Lateranense, podemos ver um pouco mais nessa aliança.
No dia 15 de fevereiro de 1929, o jornal da Igreja Católica chamado “Osservatore Romano” publicou um discurso do papa Pio XI que dizia: “Devemos dizer que fomos também da outra parte nobremente acompanhados. Um homem era necessário como aquele que a Providência colocou em nosso caminho: um homem que não partilhasse da escola liberal […] é então com grande satisfação que cremos com isso ter dado a Deus à Itália e a Itália a Deus.” Ora, esse discurso deixa claro que existia uma concordância entre a visão da Sé Romana e do fascismo no que diz respeito à economia. Ainda que posteriormente e com justiça a Igreja de Roma tenha se pronunciado contra os crimes do fascismo, e tenha tentado evitar os abusos do governo italiano, eles têm uma história em comum e pontos de concordância e a benção papal foi importante para a consolidação inicial de Mussolini. [9]
Devemos perguntar-nos: qual é a origem do posicionamento católico a esse respeito? Não há incoerência nas afirmações citadas anteriormente com a teologia católica oficial. Ela na verdade é coerente com o ensino oficial, e a origem da Doutrina Social da igreja romana firmou-se em Tomás de Aquino.
TOMÁS DE AQUINO E ROBIN HOOD.
Henry William Spiegel escreveu:
“Tomás de Aquino não escreveu nenhum tratado econômico, mas seu pensamento, baseado em Aristóteles, é fundamental para a compreensão do pensamento econômico da Igreja Católica Romana.”[8]
Busquemos então a raiz da Doutrina Social romanista.
“A comunhão de bens é pertencente à lei natural; não que a lei natural dite que todas as coisas sejam possuídas em comunhão e que nada possa ser propriedade individual (privada), mas porque a divisão dos bens não se dá de acordo com a lei natural, mas é oriunda do acordo humano, que pertence à lei positiva (…) Portanto, a posse de bens é não contrária à lei natural, mas adicionada a ela pela razão humana.” [10]
Com essa citação vemos a compreensão tomista da propriedade e dos bens. Vejamos, a seguir, algum bem controverso:
“A necessidade torna todas as coisas comuns. E, portanto parece não cometer pecado quem se apodera da coisa de outrem levado pela necessidade, que lhe tornou essa coisa comum.“ [10]
“É legal para um homem socorrer sua própria necessidade por meio de propriedade alheia, tomando-a tanto abertamente quanto secretamente. Isso não é, tecnicamente falando, roubo ou furto, tomar secretamente e fazer uso de propriedade alheia em razão da extrema necessidade. Porque aquilo que o homem toma para preservar a própria vida torna-se sua própria propriedade em razão da necessidade… E no caso da necessidade de um homem, o seu próximo pode tomar a propriedade de um terceiro no intuito de socorrer a necessidade de seu próximo”. [10]
Uau, Robin Hood! O conceito de necessidade não foi bem definido, já que os papas defendem que o acesso a bens manufaturados produzidos nos países desenvolvidos deveriam ser distribuídos aos países subdesenvolvidos; e isso é bem mais do que apenas um caso de fome imediata. Relembremos as palavras do Concílio Vaticano II:
“Aquele, porém, que se encontra em extrema necessidade, tem direito de tomar, dos bens dos outros, o que necessita. Sendo tão numerosos os que no mundo padecem fome, o sagrado Concílio insiste com todos, indivíduos e autoridades, para que, recordados daquela palavra dos Padres - 'alimenta o que padece fome, porque, se o não alimentaste, mataste-o’ - repartam realmente e distribuam os seus bens, procurando sobretudo prover esses indivíduos e povos daqueles auxílios que lhes permitam ajudar-se e desenvolver-se a si mesmos.”
Há, portanto, total coerência no posicionamento da igreja romana sobre o intervencionismo estatal.
Mas Tomás de Aquino está certo?
CRÍTICAS A TOMÁS DE AQUINO
Em primeiro lugar, é questionável todo o posicionamento de Tomás de Aquino em relação à propriedade. Tomás de Aquino baseia sua opinião nas especulações a respeito da suposta “lei natural”. Mas a Bíblia mostra que Deus reconhece indefectivelmente a propriedade. A Lei de Deus é clara: não roubarás nem cobiçarás os pertences do teu próximo. Deus não abre exceções. Está implícito que Deus reconhece a propriedade privada como sendo real, legítima, e não há qualquer alusão a uma mera convenção positiva feita por acordo dos homens. As especulações tomistas nesse sentido demonstram o erro básico de Tomás de Aquino: o método. Tomás de Aquino, buscando apoiar no caso específico as leis meramente na razão e na ontologia, negligencia os pressupostos revelados.
É claro que, em relação à propriedade privada, a Lei Mosaica, ao mesmo tempo em que a reconhece, impõe-lhe limites. Ela preceitua, por exemplo, que os grandes donos de terra deveriam reservar uma área periférica de suas propriedades para que os pobres pudessem cultivar seus próprios alimentos. Mas existe uma grande diferença entre limitar a propriedade privada e roubá-la, como Aquino defende. O próprio Agostinho de Hipona, por exemplo, discorda da legalidade do roubo para auxiliar um necessitado.
Curiosamente, Aquino diz simplesmente: “A necessidade torna todas as coisas comuns”. É uma afirmação ridícula. Calvino tavlez dissesse que o erro de Aquino aconteceu porque o mesmo não exercitava-se nas Escrituras. Vejamos um provérbio numa tradução dos próprios católicos romanos:
"Não se despreza o ladrão quando furta para satisfazer os apetites, quando tem fome; se for preso, restituirá sete vezes mais e restituirá todos os bens de sua casa.”(Provérbios 6:30-31; Bíblia Ave Maria)
Está claro que o ladrão não é justificável quando rouba pra saciar sua fome, como Aquino erroneamente defende. O ladrão não é “desprezado”. Como assevera ainda meu amigo Leonardo Bruno Galdino em seu blog [11], o contexto mostra que o autor do provérbio compara tal furto com as consequências do adultério, que, na tradução católica, condena o adúltero a despeito de qualquer situação que lhe seja imposta.
A influência de Aquino não se fez negativa apenas por causa disso. Seguindo a tradição do moralismo medieval, Aquino considerava qualquer acúmulo de riquezas como avareza, ou seja, pecado. Especificamente esse julgamento de Aquino foi criticado pelo cardeal Caetano [12], um dos pioneiros na ciência econômica e pós-escolástico estudioso do próprio Aquino. Caetano considerava a condenação de Tomás exagerada. A condenação que Aquino também sustentou contra a usura foi uma das principais razões para o atraso dos países católicos em relação ao desenvolvimento do capitalismo e, portanto, do atraso econômico desses países, que mantiveram-se ainda dependentes do colonialismo. Nos países protestantes, a interpretação de João Calvino sobre a usura (contra a interpretação católica) abriu espaço para o desenvolvimento do livre mercado em alguns países do norte da Europa.
Portanto, a base que sustenta o posicionamento do intervencionismo estatal do catolicismo romano é falsa. A Bíblia não dá direito a tocar na propriedade privada de outrem, ainda que condene quem não pratique caridade. Deus considera a vontade do proprietário e o condena pela falta de caridade, mas não legitima o intervencionismo estatal ou o roubo. Quando os católicos conservadores brasileiros defendem o liberalismo na economia e combatem o intervencionismo estatal, estão claramente indo contra o ensinamento do Magistério que advogam!
É inegável, pois, como diz John Robbins, a participação da ICAR, e seus “homens escolhidos, chamados de ‘auxiliares da Igreja’ [referência a uma expressão usada na 'Quadragésimo Ano’], que têm sido importantes para o fim do sistema de livres empresas do século XIX e substituído pelo sistema de interferência estatal no século XX.” [13]
FONTES:
[1] http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_30121987_sollicitudo-rei-socialis_po.html
[2] http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_const_19651207_gaudium-et-spes_po.html
[3] http://w2.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html
[4] http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html
[5] Nietzsches Werke, Lipzig, 1889-1904, I, ii, pp. 224-225
[6] Olavo de Carvalho, “A Autoridade Religiosa do Mal”.
[7] Olavo de Carvalho, “Cultura e desenvolvimento econômico”
[8] http://conhecereis-a-verdade.blogspot.com.br/2012/10/a-doacao-de-constantino-e-outras.html e http://www.historiadomundo.com.br/idade-antiga/a-doacao-de-constantino.htm
[9] http://www.osservatoreromano.va/pt/news/e-pio-xi-escreveu-a-mussolini-os-judeus-doaram-nos
[10] Tomás de Aquino, Suma Teológica, II-II, Q. 66, art. 7º; http://www.permanencia.org.br/drupal/node/5108
[11] http://lbgaldino.tumblr.com/
[12] http://www.ubirataniorio.org/index.php/occasional/217-esc2
[13] John W. Robbins, Ecclesiastical Megalomania.
